No que se refere à Incidência do Imposto Municipal de Imóveis (IMI), foi aprovado manter a taxa de 0,37% (fixada em 2020), bem como a majoração (triplo) da taxa aplicável aos prédios em ruínas e a redução do IMI para famílias com dependentes. O plano IMI Familiar é aplicado a famílias com 1, 2, 3 ou mais dependentes a cargo, sendo aplicados os descontos de 20 euros por 1 filho, 40 euros por 2 filhos e 70 euros por 3 ou mais filhos.

 

A participação variável no Imposto sobre o rendimento de pessoas singulares (IRS) mantém-se nos 5%, a derrama em 1,5%, bem como será aplicada uma taxa reduzida de 0,01% aos sujeitos passivos com volume de negócios que não ultrapasse os 150 mil euros.

 

A Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP) continua em 0,25%.

 

A proposta será remetida à assembleia municipal para apreciação.