Programa de Apoio à Esterilização de Animais de Companhia 2021

Detalhes: Categoria: Noticias; Publicado em 10-05-2021

No âmbito da política de bem-estar animal e controlo da população errante, o Município de Torres Novas vai disponibilizar para 2021 um total de 7.500 euros destinados ao reembolso financeiro por conta da esterilização de animais de companhia (cães e gatos).

Deste montante, 4.500 euros destinam-se à comparticipação total da esterilização por parte de agregados familiares com comprovada carência económica, reconhecida pela junta de freguesia da área de residência e validada pelos serviços municipais.

Deste modo, os munícipes detentores de animais de companhia (individuais ou associações) poderão apresentar candidatura para os seguintes reembolsos: 55€ para esterilização de cadelas, 30€ para esterilização de cães, 35€ para esterilização de gatas e 15€ para esterilização de gatos.

Este programa é aplicável aos animais de cujos proprietários residam no concelho de Torres Novas, não podendo no total ser excedido o número de quatro animais por agregado familiar (três cães no máximo).

Os animais a serem esterilizados devem estar identificados eletronicamente com registo atualizado no sistema de informação de animais de companhia (SIAC) e possuir boletim sanitário com vacina antirrábica válida (no caso de canídeos).

As candidaturas devem ser submetidas através do endereço Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar., por correio ou presencialmente nos serviços da autarquia (Gabinete Médico Veterinário), entre 15 de maio e 31 de outubro, para atos médicos realizados no mesmo período.

A avaliação das candidaturas é efetuada por ordem de chegada, até ao limite máximo disponível em orçamento.

Só após a validação da elegibilidade da candidatura pelo médico veterinário municipal, o requerente poderá dirigir-se a uma clínica médica à sua escolha para proceder ao procedimento de esterilização.

Para informações adicionais sobre o programa poderá contactar o Gabinete Médico Veterinário, através dos números 249 839 430 ou 962 098 047.

	Normas do programa
	Requerimento