O Município de Torres Novas está a elaborar um diagnóstico para criação de uma Estratégia Local de Habitação, de forma a poder candidatar-se ao 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana.
Nesse sentido, solicita aos agregados que não dispõem de capacidade financeira e que vivem em condições habitacionais indignas que preencham o formulário disponível em https://forms.gle/myM13qzLettBNAg16 até ao próximo dia 22 de outubro.
Para informações ou esclarecimentos contacte através do 249 839 489 / 964 698 894.
O 1.º Direito visa apoiar a promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada.
O programa assenta numa dinâmica promocional predominantemente dirigida à reabilitação do edificado e ao arrendamento.
Aposta também em abordagens integradas e participativas que promovam a inclusão social e territorial, mediante a cooperação entre políticas e organismos setoriais, entre as administrações central, regional e local e entre os setores público, privado e cooperativo.
São abrangidos agregados que estão em situação de precaridade (situações de violência doméstica, insolvência e pessoas sem abrigo), sobrelotação (habitação insuficiente para composição do agregado), insalubridade e insegurança (fogo sem condições mínimas de habitabilidade ou sem segurança estrutural), inadequação (incompatibilidade do fogo com pessoas nele residentes).
Consulte o guia digital 1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação (IHRU).