COVID-19 // prolongamento das medidas de apoio
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- Publicado em 24-07-2020
Na reunião camarária de 21 de julho foi aprovado continuar a aplicar a medida de apoio extraordinária traduzida na suspensão de pagamentos de rendas ou taxas devidas ao município, referentes a esplanadas, durante o período de julho a dezembro de 2020.
Este prolongamento tem em conta as limitações ainda vigentes de lotação em espaços fechados e visa servir de incentivo ao ressurgimento da economia local.
No tocante ao mercado retalhista não alimentar, que foi suspenso no passado dia 11 de março e retomou a sua atividade a 2 de junho, e considerando os prejuízos daí resultantes e as reduzidas vendas atuais, foi aprovada a suspensão da aplicação das taxas de ocupação, até ao final do ano de 2020.
Atento o impedimento de funcionamento, face às medidas de contingência adotadas no âmbito da prevenção à COVID-19, o município suspendeu, ainda, até ao final de 2020, a aplicação do pagamento de rendas e taxas de ocupação dos espaços comerciais e/ou de serviços localizados em equipamentos municipais.
Para fazer face aos impactos da pandemia na vida das famílias, empresas e instituições havia sido aprovado, no passado dia 2 de abril, um conjunto de medidas de apoio, entre as quais a isenção das taxas designadas R.S.U. (Resíduos Sólidos Urbanos), com reflexo na faturação da empresa intermunicipal Águas do Ribatejo. Considerando que a situação pandémica se mantém a Câmara aprovou dar continuidade ao apoio referente a taxas de R.S.U., adotando as medidas e critérios a conceder pela empresa Águas do Ribatejo no âmbito da sua atividade. Deste modo, será alargado o prazo para apresentação dos pedidos até 30 de setembro e o período de concessão passará de 3 para 6 meses, após o deferimento do pedido.
Na sequência deste último ponto foi aprovada por unanimidade uma proposta do Bloco de Esquerda relativa a uma campanha de divulgação explicativa de como aceder a estes apoios, disponibilizando-se esse serviço gratuitamente nos “postos do cidadão” nas juntas de freguesia, propondo-se ainda que a Câmara inicie o processo que leve a empresa intermunicipal Águas do Ribatejo a aplicar a tarifa social automática da água conforme o Decreto-Lei 147/2017.
Foi também aprovada a doação de 3673 máscaras às freguesias, no equivalente a 10% da população recenseada em cada uma, com o objetivo de fazer chegar um maior número de máscaras à população que ainda as não tenha recebido durante o período de entrega definido pelo município.
