Renovação do Programa Cidades Amigas das Crianças
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- Publicado em 27-06-2019
Foi aprovada na reunião camarária de 25 de junho a proposta de protocolo a celebrar com o Comité Português para a UNICEF, no âmbito do programa Cidades Amigas das Crianças (CAC), ao qual o Município de Torres Novas aderiu em 2016.
Este programa visa promover a aplicação dos direitos da criança nas decisões políticas e programas municipais, incentivando a adoção de medidas coordenadas para a infância e adolescência. Pretende-se, assim, assegurar o bem-estar de todos os cidadãos e em particular dos mais jovens, potenciar a participação das crianças na vida da comunidade e o trabalho em rede entre entidades públicas e privadas envolvidas na defesa dos direitos da criança.
O Plano de Ação Local do Município de Torres Novas foi aprovado pela Comissão Coordenadora do Programa Cidades Amigas das Crianças em 2018 e constitui-se como um conjunto de medidas e políticas integradas, que abrangem áreas com impacto na vida das crianças (saúde, educação, ambiente, desporto, transportes e mobilidade, planeamento e urbanismo, ação social, cultura e lazer).
Algumas dessas medidas já estão a ser implementadas pelo município, nomeadamente a entrega de 40 bicicletas às escolas do concelho em fevereiro deste ano, indo ao encontro de um dos objetivos estratégicos do plano: facilitar às crianças o acesso a atividades lúdicas e equipamentos ao ar livre de qualidade.
Na sequência da aprovação do referido Plano de Ação Local pelo Comité Português para a UNICEF, Torres Novas recebeu no início deste ano o reconhecimento efetivo como Cidade Amiga das Crianças, para o período 2019-2022.
Tendo o programa sofrido alterações ao nível dos procedimentos de renovação, nomeadamente a introdução de uma contribuição financeira, no valor de 4.000,00 euros, correspondente ao período de implementação do plano e com o objetivo de garantir o apoio técnico da UNICEF em todas as fases de execução, foi objeto de deliberação a nova minuta de protocolo com a referida alteração visando a renovação da adesão do município a este programa.
