Cobrança extraordinária de IMT possibilita revisão orçamental

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Publicado em 07-02-2019

Foi aprovada por maioria, na reunião camarária de 5 de fevereiro, a proposta de primeira revisão orçamental com o voto contra do BE e a abstenção do PSD. O assunto será remetido à Assembleia Municipal para apreciação.

 

O valor referente à cobrança do IMT, imposto municipal incidente sobre as transmissões onerosas de bens imóveis, apurado em janeiro de 2019, referente à liquidação do mês de dezembro de 2018, foi de 1.340.107,08 euros, refletindo-se consideravelmente no orçamento municipal e ultrapassando a previsão da receita para todo o ano de 2019, que era de 817.063 euros. Resultando esta arrecadação extraordinária de verba numa taxa de execução no mês de janeiro de 168%.

 

Em consequência foi ajustada a estratégia relativa a investimentos municipais que tinham previsão de execução através de empréstimo bancário, não afetando desta forma a capacidade de endividamento do município.

 

Assim, a proposta de revisão aprovada contempla os seguintes investimentos: reabilitação de imóveis no centro histórico (169.600 euros), largo General Humberto Delgado (360 mil euros) e mobiliário urbano – pérgola junto ao palácio dos Desportos.