Taxa de IMI fixada nos 0,38% para todos os proprietários

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Publicado em 03-11-2017

A Câmara Municipal de Torres Novas decidiu, na reunião camarária de 31 de outubro, manter a taxa de Imposto sobre Imóveis (IMI) nos 0,38% em 2018, a aplicar a todos os proprietários de imóveis no concelho, avaliados nos termos do CIMI. Recorde-se que a taxa aplicável varia entre 0,3% e 0,45%. Esta proposta foi aprovada por maioria, com seis votos a favor do PS e PSD e o voto contra do BE que propunha uma redução para os 0,3%. Para os prédios em ruína foi aprovada uma majoração no triplo da taxa aplicável.
Relativamente à derrama foi aprovada uma taxa reduzida de 0,01% em 2018 para sujeitos passivos cujo lucro tributável não ultrapasse os 150 mil euros, como forma de continuar a estimular as pequenas e médias empresas. E sobre o lucro tributável dos restantes a taxa de 1,50%.
A participação variável do imposto sobre o rendimento (IRS), a receber em 2018, ficou fixada em 5% e foi também aprovada uma taxa municipal de direitos de passagem (TMDP) de 0,25%.

Estas propostas da Câmara para fixação de taxas serão agora remetidas à Assembleia Municipal para aprovação.
Na mesma reunião foi aprovada a proposta de protocolo a estabelecer com a Federação Portuguesa de Krav Maga que permitirá a promoção e divulgação da modalidade no concelho de Torres Novas, além da dinamização de ações de formação para agentes desportivos. Em contrapartida, a Federação de Krav Maga poderá utilizar as instalações do Palácio dos Desportos durante três horas por semana, comprometendo-se à realização de dois eventos anuais, sem custos de utilização do espaço.
Foi ainda deliberado um subsídio de 600 euros ao Cineclube de Torres Novas para a realização de seis sessões de cinema ao livre em espaços públicos da cidade, realizadas durante os meses de junho, julho e agosto e setembro de 2017.