IMI volta a baixar para todos os proprietários

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Publicado em 12-10-2016

A Câmara Municipal de Torres Novas decidiu reduzir, uma vez mais, a taxa de Imposto sobre Imóveis (IMI) de 0,39% (valor fixado para vigorar em 2016) para 0,38% em 2017.

A decisão tomada na reunião ordinária privada de 11 de outubro promove, assim, uma redução para todos os proprietários de imóveis no concelho. De recordar que a taxa aplicável varia entre 0,3% e 0,5%.

Esta proposta foi aprovada por maioria com três votos a favor do PS, os votos contra do PSD, CDU e BE e a abstenção do Vereador Paulo Tojo (PS), sendo que esta percentagem se aplica aos prédios urbanos avaliados nos termos do CIMI, estando os prédios rústicos sujeitos a uma taxa de 0,8%. Aprovou de igual modo uma majoração para os prédios em ruína, no triplo da taxa aplicável.

O executivo municipal aprovou ainda, na mesma reunião, a taxa de derrama reduzida de 0,01% em 2017 para sujeitos passivos cujo lucro tributável não ultrapasse os 150 mil euros, como forma de continuar a estimular as pequenas e médias empresas. E sobre o lucro tributável dos restantes a taxa de 1,50%.

A participação variável do imposto sobre o rendimento (IRS), a receber em 2017, ficou fixada em 5% e foi também aprovada uma taxa municipal de direitos de passagem (TMDP) de 0,25%.

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