Projetos

Pedro Paulo Ramos Ferreira, Presidente da Câmara Municipal de Torres Novas, torna público que se encontra em fase de discussão pública a atualização do PMDFCI — Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios de Torres Novas, a vigorar entre 2020-2029, conforme previsto nos termos dos n.os 6 e 7 do artigo 4.º do anexo ao Despacho n.º 443 -A/2018, de 9 de janeiro, alterado pelo Despacho n.º 1222 -B/2018, de 2 de fevereiro.

O período de consulta decorre durante o prazo de 30 dias, estando o Plano e demais elementos que o acompanham disponíveis para consulta dos interessados no Serviço Municipal de Proteção Civil de Torres Novas — Gabinete Técnico Florestal, sito na Rua General António César de Vasconcelos Correia, 2350 -421 Torres Novas, durante as horas normais de expediente e no sítio oficial do Município na Internet https://www.cm-torresnovas.pt.

As sugestões ou observações que venham a ser apresentadas devem ser formuladas por escrito e dirigidas ao Presidente da Câmara, através do endereço Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. dele devendo constar a identificação e o endereço dos seus autores.

Informam-se os eventuais interessados na presente consulta pública que o PMDFCI de Torres Novas foi objeto de parecer prévio favorável da Comissão Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios a 21 de fevereiro de 2020 e de parecer vinculativo positivo do Instituto da Conservação da Natureza e Florestas, I. P., em 28 de maio de 2020.

E, para constar, se publica o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de estilo do Município.

 

16 de julho de 2020 — O Presidente da Câmara, Pedro Paulo Ramos Ferreira.

 

 

PMDFCI TN 2020 - 2029

 

A estrutura em três volumes informa da estratégia municipal de defesa da floresta e inclui: 

 

CADERNO I – DIAGNÓSTICO

Diagnóstico e informação de base territorial, Análise do Histórico e causalidade dos Incêndios Rurais, Cartografia de Enquadramento.

 

CADERNO II – PLANO DE ACÇÃO

Planeamento das acções de DFCI, definição de metas, indicadores, quadro de governância e estimativa orçamental, de acordo com os eixos estratégicos do Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios, Cartografia de Enquadramento.

 

ANEXOS

Suporte técnico e informativo para planeamento das ações. Fontes de informação do PMDFCI 2020 – 29.

 

 

	Parecer Prévio da Comissão Municipal da Defesa da Floresta
	Parecer Vinculativo do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.