Reunião sobre prevenção de incêndios florestais
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- Publicado em 05-02-2018
Realizou-se na passada sexta-feira, 2 de fevereiro, na Sala de Sessões dos Paços do Concelho, uma reunião para definição de estratégias conjuntas para a prevenção contra incêndios florestais e para a execução de faixas de gestão de combustível. Na reunião, conduzida pelo presidente da Câmara Municipal de Torres Novas, Pedro Ferreira, estiveram presentes elementos da Guarda Nacional Republicana, da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários Torrejanos, das juntas de freguesias do concelho, bem como técnicos municipais.
Segundo a Lei do Orçamento de Estado para 2018, os trabalhos de gestão de combustível devem decorrer até 15 de março. Compete aos proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que a qualquer título detenham terrenos, proceder à limpeza de forma a reduzir o combustível (material vegetal e lenhoso) dificultando a propagação do fogo na horizontal e na vertical, junto de terrenos vizinhos ou habitações. Os proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que, a qualquer título, detenham terrenos que confinem com edifícios inseridos em espaços rurais são obrigados a proceder à gestão de combustível, numa faixa com as seguintes dimensões: largura não inferior a 50 metros, medida a partir da alvenaria exterior do edifício, sempre que esta faixa abranja terrenos ocupados com floresta, matos ou pastagens naturais; largura definida no Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios, com o mínimo de 10 metros e o máximo de 50 metros, medida a partir da alvenaria exterior do edifício, quando a faixa abranja exclusivamente terrenos ocupados com outras ocupações
As coimas aplicadas pela ausência de gestão de combustível (limpeza de terrenos) nestas situações, foram aumentadas para o dobro, no ano de 2018, sendo de 280,00€ a 10.000,00€, no caso de pessoa singular e de 1.600,00 a 120.000,00€, no caso de pessoas coletivas.
De realçar que no próximo dia 20 de fevereiro, durante todo o dia e por todo o concelho, será desenvolvida uma operação conjunta entre várias entidades para registo com georreferenciação de zonas de perigo e sensibilização no âmbito da obrigatoriedade de manutenção das faixas de gestão de combustíveis junto dos proprietários dos terrenos. Este tipo de ação assume ainda maior importância considerando tratar-se de um concelho onde se registam temperaturas muito elevadas no Verão e em que é essencial a preservação do património natural como a Serra de Aire.
Consulte o folheto informativo (clique aqui).
