Câmara avança com limpeza das margens da Ribeira da Boa Água
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- Publicado em 17-11-2016
Tiveram hoje início os trabalhos de limpeza da linha de água que visam facilitar a fiscalização e a recolha de amostras, no âmbito das medidas de combate à poluição na Ribeira da Boa Água acordadas com a Secretaria de Estado do Ambiente.
Na sequência da recente visita ao local, conjuntamente com a Comissão da Assembleia Municipal de Torres Novas de Acompanhamento do Rio Almonda, coube à autarquia promover uma intervenção, com recurso à contratação de uma prestação de serviços, sob orientação da Agência Portuguesa do Ambiente, que delegou no Município de Torres Novas essa competência, tendo disponibilizado apoio técnico para acompanhamento dos trabalhos, dada a urgência da situação decorrente da poluição verificada no Ribeiro do Serradinho e na Ribeira da Boa Água, cuja intervenção visa possibilitar um maior controlo e fiscalização das águas.
A referida prestação de serviços visa, entre outros objetivos, a remoção de detritos, bem como o corte da vegetação que possa obstruir o fluxo ao longo da ribeira.
A intervenção abrange a linha de água situada no aglomerado urbano, competência do município, e ainda parte da linha de água, em frente particular, fora do aglomerado urbano.
A limpeza e desobstrução dos álveos das linhas de água está prevista na Lei como uma das medidas de conservação e reabilitação da rede hidrográfica e zonas ribeirinhas, estando estipulado que essa responsabilidade é dos municípios nos aglomerados urbanos, dos proprietários nas frentes particulares fora dos aglomerados urbanos e dos organismos dotados de competência, própria ou delegada, nos demais casos.
Nesta fase, será realizada a limpeza e remoção de resíduos a jusante da Fabrióleo até ao centro da cidade numa extensão de 4,520 km, com um preço base de adjudicação de 16.046,00 euros + I.V.A. e com um prazo de execução de 30 dias.
A intervenção ocorre de jusante (da foz) para montante (para a nascente), promovendo a vazão natural da linha de água e sem introduzir alterações significativas no seu percurso normal.
Está prevista a remoção dos detritos que impeçam o normal escoamento do curso de água, incluindo o corte da vegetação marginal que esteja a obstruir o leito e a vegetação em mau estado (árvores e ramos mortos) e a limpeza das duas margens numa faixa de 5 metros para cada lado.
