Reunião e visita com Secretário de Estado do Ambiente

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O Secretário de Estado do Ambiente, Carlos Martins, juntamente com a Comissão da Assembleia Municipal de Torres Novas de Acompanhamento do Rio Almonda, visitou a bacia hidrográfica do rio Almonda, em particular a ribeira da Boa Água, seguindo-se uma reunião de trabalho.

 

A deslocação a Torres Novas teve lugar a 31 de agosto, tendo Carlos Martins afirmado que a existência de um problema ambiental grave ficou evidente no decorrer da visita e que o nível de poluição aqui registado não é compatível com um país desenvolvido e com uma política de Ambiente como a que se defende em Portugal.

 

Defendendo que existe a necessidade de atestar as responsabilidades do tecido empresarial nesta situação, o Secretário de Estado referiu que «ficou claro que existe um ator económico poluidor com mais de doze contraordenações nos últimos anos».

 

Nesse sentido, indicou um conjunto de medidas a tomar e que foram delineadas na sessão de trabalhos:

• Promover uma gestão articulada da monitorização da bacia;

• Aumentar e reforçar os meios de fiscalização;

• Efetuar uma intervenção municipal para limpeza da linha de água, de forma a facilitar a fiscalização e a recolha de amostras;

• Regularizar a periodicidade de reuniões até a situação estar inteiramente ultrapassada;

• Desenvolver uma resolução articulada entre o Município de Torres Novas, os Ministérios do Ambiente e da Economia e os serviços de segurança de forma a encontrar uma solução para a situação.

 

Afirmando que «estamos no bom caminho», Carlos Martins adiantou que será agendada uma próxima reunião daqui a cerca de dois meses, de modo a fazer um ponto de situação do trabalho desenvolvido pelas diversas entidades intervenientes até então.

 

O presidente da Assembleia Municipal, que preside também à Comissão da Assembleia Municipal de Torres Novas de Acompanhamento do Rio Almonda, José Trincão Marques, considerou ter-se tratado de uma reunião muito positiva e encorajadora para resolver esta que é uma «questão de ética, uma questão económica, um problema jurídico e um problema constitucional».

 

Confirmou o absoluto empenho do Secretário de Estado, do Governo de Portugal e afirmou que a Comissão continuará a defender este património comum que é o rio Almonda e toda a sua bacia hidrográfica.

 

A Comissão da Assembleia Municipal de Torres Novas de Acompanhamento do Rio Almonda, é ainda composta pelo presidente da Câmara Municipal, Pedro Ferreira, pelo presidente da União das Freguesias de Torres Novas (Santa Maria, Salvador e Santiago), Pedro Morte, bem como por um representante de cada força política com assento na Assembleia Municipal. Esta Comissão tem seguido de perto e efetuado diversas diligências procurando soluções para fazer face à poluição no Rio Almonda e na Ribeira da Boa Água e aos danos provocados no ambiente, na saúde pública, na Reserva Natural do Paúl do Boquilobo (classificada pela UNESCO como Reserva Mundial da Biosfera) e a alarme social que este problema suscita.

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