Taxas e regulamentos
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Regulamentos e taxas municipais
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Regulamento de organização dos serviços municipais
Regulamento municipal de taxas
Regulamento da publicidade do município de Torres Novas
Regulamento da ocupação da via pública e do mobiliário urbano
Regulamento para alienação de bens imóveis
Regulamento municipal de urbanização e edificação
Regulamento da área industrial
Regulamento do loteamento da zona industrial de Torres Novas – Cotôas
Regulamento do Plano de Pormenor da zona industrial da Serrada Grande/Geriparque
Regulamento do loteamento industrial da zona industrial de Riachos - Cova do Minhoto/Torres Novas
Regulamento da biblioteca municipal Gustavo Pinto Lopes
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Regulamento de apoio ao associativismo | formulários de apoio ao associativismo
Regulamento das instalações desportivas municipais do concelho de Torres Novas
Normas de utilização dos campos de ténis municipais
Normas da escola municipal de ténis de Torres Novas
Normas de utilização do estádio municipal Dr. Alves Vieira
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Normas de utilização das piscinas municipais Fernando Cunha
Normas da escola municipal de natação de Torres Novas
Regulamento do cemitério municipal de Torres Novas
Regulamento de resíduos sólidos
Regulamento dos mercados grossistas do município de Torres Novas
Regulamento dos mercados retalhistas do município de Torres Novas
Regulamento da venda ambulante do concelho de Torres Novas
Regulamento de utilização dos autocarros do município de Torres Novas
Regulamento de atribuição de habitação social do município de Torres Novas
Regulamento do banco local de voluntariado
Regulamento canil/gatil intermunicipal de Torres Novas
Regulamento municipal do uso do fogo
Regulamento sobre parques, jardins e zonas verdes
Regulamento de toponímia e numeração de polícia do concelho de Torres Novas
Regulamento para atribuição de galardões honoríficos
Regulamento do conselho municipal da juventude de Torres Novas
Regulamento municipal de atribuição de apoio às freguesias
Regulamento municipal de estacionamento - Almonda Parque
Regulamento de concessão de benefícios sociais aos bombeiros do concelho de Torres Novas
Regulamento Municipal de Concessão de Apoios no Domínio da Ação Social
Regulamento da StartUp Torres Novas
Regulamento de Utilização do Sistema de Bicicletas de Uso Partilhado do Município de Torres Novas
Regulamento para atribuição excecional de incentivos à fixação de médicos de medicina geral e familiar nas unidades de saúde de Torres Novas | Formulário de candidatura disponível aqui
Regulamento Municipal de Atribuição de Apoios às Freguesias
Regulamentos em Consulta Pública
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Regulamentos de Serviço de Abastecimento e de Saneamento - Águas do Ribatejo
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Tarifários de água, saneamento e resíduos
Tarifário de Resíduos Urbanos
Tabela 1 - Preçário Geral de RU
| Doméstico, coletividades, juntas |
Componente fixa: 0,0515€/contador/dia Componente variável: 0,425€/m3 |
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Comércio, indústria, estado, agricultura, serviços, restauração, hotelaria |
Componente fixa: 0,2064€/contador/dia Componente variável: 0,425€/m3 |
Tabela 2 - Grandes Produtores (produtores de RU e/ou equivalente para além de 1100 litros/dia, ou os produtores não domésticos cuja produção de resíduos exija um tipo de recolha específica caracterizado pelo n.º de contentores disponibilizado e regularidade de recolha e cuja imputação ao m3 de água consumida não permita «recuperar» os custos dispendidos)
| Valor mensal por contentor | |||
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Frequência da recolha (dias/semana) |
Capacidade 1000/1100 litros |
Capacidade 800 litros |
Capacidade 240 litros |
| 1 | 46,28€ | 37,42€ | 12,16€ |
| 2 | 92,56€ | 74,84€ | 24,32€ |
| 3 | 138,84€ | 112,26€ | 36,47€ |
| 4 | 185,12€ | 149,68€ | 48,63€ |
| 5 | 231,40€ | 187,10€ | 60,79€ |
| 6 | 277,68€ | 224,52€ | 72,95€ |
Aos produtores domésticos de resíduos que, por não possuírem ligação à rede pública de abastecimento de água, não lhes é aplicado o tarifário geral de RU (tabela 1), é definida a tarifa Tf1= 4,40 €/mês, correspondente ao preço médio praticado.
Tarifário água e saneamento - Águas do Ribatejo
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