Nota informativa da CNE - publicidade institucional
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A Comissão Nacional de Eleições (CNE) divulgou, no passado dia 6 de março, uma nota informativa que visa elucidar acerca do âmbito da norma legal que proíbe o recurso «a publicidade institucional por parte dos órgãos do Estado e da Administração Pública de atos, programas, obras ou serviços, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública (…) a partir da publicação do decreto que marque a data da eleição».
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Empreitada para o Largo General Humberto Delgado
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O lançamento da empreitada para o Largo General Humberto Delgado – Reabilitação do Espaço e Adaptação de Equipamentos foi aprovado por maioria, na reunião ordinária pública da Câmara Municipal de Torres Novas do passado dia 6 de março, com um voto contra do BE e uma abstenção do PSD.
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